Atos oficiais da Presidência da Câmara Municipal de Jambeiro
Ato da Presidência nº 01 de 2025
Ato da Presidência nº 01/2025 - dia 6 de janeiro de 2025! Dispõe sobre a atualização da tarifa fixada de transporte coletivo intermunicipal usado como referência para concessão de bolsa transporte conforme descrito na Resolução nº 03 de 24/06/2021
Ato da Presidência nº 02 de 2025
Ato da Presidência nº 02 de 2025 - 23 de janeiro de 2025! Dispõe sobre a correção anual do vale - alimentação, conforme previsto na Resolução nº 02 de 22/02/2024, em seu artigo 2º, §2º, adotando o IPCA como fator de correção.
Ato da Presidência nº 03 de 2025
Ato da Presidência nº 03 de 2025 - 31 de janeiro de 2025 Dispõe sobre atualizações da tarifa fixada de transporte coletivo intermunicipal usado como referência para concessão de vale transporte conforme descrito na Lei Municipal 1716/2015
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